TSE não deve decidir sobre cota feminina no fundo eleitoral

Em parecer da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtido pela imprensa e publicado, recomenda que o tribunal não decida sobre a fixação de um patamar mínimo de 30% do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas femininas.

Sem entrar no mérito da questão, o parecer alega que a consulta apresentada por um grupo de deputadas e senadoras não é a via processual adequada para tratar do assunto, pois pretende transferir um entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do Fundo Partidário para o FEFC na arena eleitoral. Conforme o documento, o TSE “não pode atuar em substituição ao STF”.

A manifestação da área técnica do TSE é de caráter consultivo, e não vinculativo – ou seja, o documento é levado em consideração pelos ministros, mas o plenário pode firmar um entendimento em sentido contrário.

A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que assumirá o comando do tribunal durante as eleições. “O tema é importante porque as mulheres são importantes”, disse a ministra à reportagem.

O caso deve ser discutido pelo plenário do TSE na noite desta terça-feira (22).