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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta última sexta-feira (16) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. O evento legitima os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas e equipamentos correlatos nas Eleições 2020.
No encerramento da cerimônia, os arquivos dos sistemas foram assinados, por meio de certificação digital, e também fisicamente, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza.
O evento ocorreu no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília, e contou também com a presença do vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, e do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.
Durante o encerramento da cerimônia, o presidente do TSE destacou que o processo eleitoral, realizado por meio das urnas eletrônicas, é um marco da organização da Justiça Eleitoral brasileira.
“A urna eletrônica é utilizada no Brasil desde 1996 sem que jamais fosse documentada qualquer situação de fraude. Contudo, nós estamos sempre aperfeiçoando o sistema. Nós o abrimos para as tentativas propositais de invasão, de hackeamento e consertamos as fragilidades que eventualmente fossem encontradas e, assim mesmo, nunca se conseguiu vulnerar as barreiras que protegem o coração do sistema. Essa é a razão pela qual nós temos plena confiança de que, também desta vez, o resultado das urnas espelhará fielmente a vontade do eleitorado”, frisou.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, ressaltou que a cerimônia de lacração, prevista na Resolução TSE nº 23.611/2019, é muito importante, porque ela conclui que todos os sistemas que serão utilizados na eleição estão seguros.
“As assinaturas digitais geram uma blindagem em todos esses programas e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das assinaturas feitas hoje gera um resumo digital. Seria como uma lauda, onde se faz uma análise de algoritmos matemáticos e ali é gerado um dígito verificador. Se for alterado um ponto ou uma vírgula, por exemplo, esse dígito verificador não confere mais. Isso garante a integridade da urna”, explicou.
Os resumos digitais dos programas, assim que forem enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), serão publicados no Portal do TSE para acesso e conferência a qualquer tempo.
Segurança e transparência
As cópias dos programas lacrados hoje serão distribuídas aos TREs para que posam ser inseridas nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitores e de candidatos. Cada TRE tem seu cronograma de preparação e carga estabelecido conforme sua logística, que vai garantir a votação em cada um dos 5.568 municípios onde serão realizadas eleições neste ano.
Integridade
A lacração nada mais é do que um procedimento matemático que confere uma blindagem a todo o conjunto de sistemas eleitorais, dando-lhes assim dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
Todos os mais de 120 sistemas utilizados no processo eleitoral brasileiro são desenvolvidos pelos analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, com a colaboração da equipe técnica dos tribunais regionais. Ao final do seu desenvolvimento, esses softwares são lacrados e armazenados na sala-cofre da Corte Eleitoral.
Controle social
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece como uma das formas de fiscalização do processo eleitoral o acompanhamento do desenvolvimento dos programas que funcionarão durante as eleições por partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público até seis meses antes das eleições, culminando com os procedimentos de lacração dos programas confeccionados para o pleito.
Porém, por meio da Resolução TSE nº 23.550/2017, o TSE ampliou tal acesso a representantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira da Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e dos departamentos de tecnologia da informação de universidades.
