TSE julga se votos a candidato cassado serão anulados ou contam ao partido

O caso do vereador de Curitiba Eder Borges (PP), que teve o mandato cassado pelo TRE-PR após ser acusado de ter apresentado informação falsa à Justiça Eleitoral, será analisado na sessão do TSE que inicia às 19h desta terça-feira (20). Os ministros devem julgar segundo a coluna Radar, se os votos conquistados por Borges nas eleições municipais devem ser anulados ou destinados ao partido para o cálculo do quociente eleitoral.

A advogada Rogéria Dotti, representante do autor da denúncia contra o parlamentar, acredita que a decisão, sobre os votos obtidos em 2020, pode impactar as eleições deste ano. Para ela, o partido não pode tirar vantagem de uma irregularidade.

“O nosso entendimento é que em caso de informação falsa prestada pelo candidato cassado, os votos devem ser invalidados para que a legenda não se beneficie de uma conduta irregular”, argumenta.

No registro de candidatura, Eder Borges incluiu certidão que atestava que “não estava quite com a Justiça Eleitoral”. De forma contraditória, o parlamentar anexou à petição documento que comprova a quitação com a Justiça Eleitoral.

O plenário também deve julgar nesta terça denúncias de propaganda eleitoral antecipada na corrida presidencial. Representações contra as campanhas de Bolsonaro e Lula estão na pauta.