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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa oficialmente nesta semana os preparativos para as eleições municipais de 2024. Para as sessões de julgamento desta terça-feira (27), está prevista a votação das resoluções que vão nortear o pleito.
Em paralelo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, agiliza outras medidas operacionais para a realização das eleições, como a atualização do cadastro biométrico e a implementação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral.
Os textos das resoluções foram discutidos em janeiro, durante dois dias de audiências públicas, das quais participaram entidades de classe, partidos, comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil. A relatora é a ministra Cármen Lúcia, que em agosto sucede Moraes na presidência do TSE.
Uma das principais minutas é a que trata do uso da inteligência artificial (IA) durante a campanha. Em uma inovação em relação a pleitos anteriores, o texto obriga os candidatos a informarem “explicitamente” se estão usando conteúdo fabricado ou manipulado através da IA. Moraes tem defendido até mesmo a cassação para quem utilizar tais ferramentas com má-fé.
Outra proposta incorpora a regra, estabelecida nas eleições de 2022, que proíbe o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) de 24 horas antes até 24 horas depois do dia de votação – o primeiro turno está marcado para 6 de outubro.
Moraes também agendou para o dia 12 de março uma reunião com todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A expectativa é de que os representantes dos colegiados deem novas sugestões para aprimorar o combate à desinformação.
