TSE inicia esta semana debate sobre as regras para eleições municipais

Com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em recesso, os debates no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras para as eleições municipais deste ano ganham destaque na agenda política desta semana.

A Justiça Eleitoral fará audiências para discutir, entre outros temas, as resoluções que tratam de pesquisas eleitorais e o Fundo Eleitoral.

A Corte recebeu sugestões até a sexta-feira (19) e, nos últimos dias, publicou minutas de resoluções que serão debatidas nessas audiências. Uma delas trata da proibição de transporte de armas e munições no dia da eleição.

Entre as principais preocupações do TSE para estas eleições está a disseminação de “fake news”, turbinadas pelo uso da Inteligência Artificial.

O STF segue em recesso até o fim de janeiro. Já o Congresso retoma os trabalhos no início do próximo mês.

A seguir, os destaques desta semana:

Judiciário

Terca-feira (23): O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência sobre as regras para as eleições deste ano e abordará as resoluções que tratam de pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, e atos gerais do processo eleitoral.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participa de evento com o Comandante do Exército, Tomás Paiva. A solenidade será para marcar a assinatura de um termo de cooperação técnico entre o STF e o Exército para a realização de projetos de engenharia na Corte.

Quarta-feira (24): O debate promovido pelo TSE será em torno de resoluções sobre escolha e registro de candidaturas, além do Fundo Eleitoral e prestação de contas

Quinta-feira (25): A audiência do TSE tratará de propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais.

Congresso

O Congresso segue em recesso. Os trabalhos serão retomados no dia 5 de fevereiro.

Planalto

Segunda-feira (22): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O projeto foi aprovado no fim de dezembro pelo Congresso. Lula pode vetar trechos da proposta. Ainda na segunda, o presidente tem reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e lançamento da Nova Indústria Brasil.

Quarta-feira (24): Lula recebe em Brasília o CEO da GM

Sexta-feira (26): O presidente visitará a cidade de Patos (RS) para entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Domingo (28): Lula deve voltar a Brasília e participar da abertura da Conferência Nacional da Educação.