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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, discutiu nesta última quarta-feira (24) com comandantes-gerais da Polícia Militar de 23 Estados a possibilidade de a Corte proibir o porte de armas para a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, nos dias das eleições, 2 e 30 de outubro. De acordo com o jornal O Globo, a análise sobre a “eventual restrição” contempla também o “treinamento e o transporte” de armas, conforme consta na ata divulgada pelo TSE.
Os CACs têm sido beneficiado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, que ampliou acesso aos equipamentos e reduziu restrições de circulação. Por meio de clubes de tiros e associações, a categoria tem se organizado para eleger uma bancada no Congresso.
A possibilidade de se restringir o porte de armas nos dias das eleições apenas às forças de segurança consta em uma consulta, protocolado em julho no TSE, por nove parlamentares da oposição a Bolsonaro. No documento, os deputados pedem a “proibição da circulação de pessoas portando armas e a entrada nos locais de votação e sessões eleitorais”. O argumento é que a segurança do processo eleitoral, dos eleitores e dos candidatos estão “sob elevado risco, inclusive de vida, num momento em que se agudizam as ameaças e os ataques da turba ensandecida”, conforme o texto.
O pedido feito pelos parlamentares de oposição cita o assassinato do militante petista Marcelo de Arruda, em Foz do Iguaçu, em julho. Ele foi baleado pelo policial penal Jorge José Garanho, que se declara apoiador de Bolsonaro.
— Essa postura do TSE de buscar regular e proibir o uso de arma vai ajudar muito para que não tenha nenhuma violência durante o processo eleitoral — afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder da minoria na Câmara e um dos signatários da consulta.
No TSE, a avaliação de ministros ouvidos reservadamente é a de que caberá ao plenário analisar se aceita ou não a proposta feita por meio da consulta de oposição. Para esses magistrados, há fundamento jurídico para que a Corte acolha o pedido tendo em vista a segurança durante as eleições. Ainda de acordo com esses ministros, a tendência é que a a análise do tema seja feita na próxima semana. O relator da consulta é o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE.
Há um debate no meio jurídico, contudo, se o TSE teria prerrogativa para criar normas desse tipo em período eleitoral. No caso da chamada Lei Seca, por exemplo, prevista na legislação eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado definem em conjunto com as secretarias de Segurança Pública se aplicam ou não a restrição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nos dias de votação— por isso, a imposição às vezes varia em cada estado.
— Eu entendo que isso não pode ser feito via TSE. A minha sugestão foi de fazer uma alteração no Estatuto do Desarmamento por meio de um projeto de lei —disse o advogado eleitoral Arthur Rollo, que disse ter sido consultado sobre o assunto por partidos da oposição.
Na mesma época em que a consulta foi feita no TSE, líderes de bancada propuseram que a Câmara desse celeridade a um projeto de lei que suspendesse o porte de armas na semana anterior ao pleito e nos sete dias seguintes. O projeto, no entanto, não chegou a ser votado.
Na reunião de ministros do TSE com comandantes das PMs também foi acertada a instalação de um núcleo de inteligência na Presidência do TSE com seis integrantes: três indicados pela Corte e três pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG). Esse órgão vai analisar informações produzidas pelas PMs de todo o país relacionadas à segurança das eleições.
O GLOBO apurou que, durante a reunião, um dos ministros do TSE presentes chegou a manifestar preocupação com a politização de policiais militares. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado mostrou um aumento nas interações de integrantes das corporações com redes de apoiadores de Bolsonaro.
— Cada um dos comandantes foi enfático, em uníssono, em externar que as tropas estão sob controle. Nós temos tropas ordeiras, disciplinadas. Como militares que somos, nós temos os pilares da hierarquia e da disciplina — disse o comandante da PM de Rondônia, o coronel James Padilha, em entrevista após o encontro.
