TSE atrasa divulgação de prestação de contas dos partidos

Prometida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a última sexta-feira (1°), a divulgação das prestações de contas dos 35 partidos brasileiros atrasou devido a problemas técnicos da área de informática, de acordo com a corte.

Pela primeira vez, as prestações de contas, referentes ao ano de 2017, foram entregues ao TSE por meio de um sistema eletrônico implantado no ano passado. O uso do sistema é defendido por entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o Movimento Transparência Partidária, que cobram publicidade dos dados.

A prestação deve incluir todas as receitas (vindas do Fundo Partidário e de contribuições de filiados e doações de pessoas físicas) e despesas (com as respectivas notas fiscais) das agremiações, nos níveis dos diretórios municipais, estaduais e nacionais. Os partidos tiveram até 30 de abril para abastecer o sistema eletrônico, e, devido ao ineditismo, ganharam mais 90 dias para fazer eventuais ajustes nos dados informados.

Todos os 35 partidos entregaram suas prestações de contas, de acordo com o tribunal. A sanção para quem não o faz é a suspensão do recebimento de recursos do Fundo Partidário -estimado neste ano em cerca de R$ 900 milhões.

Segundo a Assessoria de Prestação de Contas do TSE, a divulgação ao público ainda não foi feita porque os dados informados pelos partidos não foram extraídos corretamente do sistema, e a equipe de tecnologia da informação está trabalhando para corrigir o problema. Haverá dois tipos de divulgação, segundo a área técnica do TSE: a pontual, que permitirá consultar receitas e despesas de um partido específico, e o repositório de dados, uma grande base de dados abertos de todas as legendas nos três níveis de direção.

A divulgação que, conforme o TSE, foi prometida para 1° de junho era a do repositório de dados. A assessoria do tribunal afirmou que esses dados estarão nesta sexta-feira (8). Já a consulta pontual (por partido) deverá estar no site do TSE na última semana de julho.

Até este ano, as prestações eram entregues em papel, em extensos processos que costumam ser analisados pelo TSE com cinco anos de atraso -prazo máximo para que prescrevam. Neste ano, por exemplo, o TSE julgou as contas dos diretórios nacionais referentes a 2012. Com o sistema eletrônico, a expectativa da corte é diminuir o tempo de análise.

Em 2006, o tribunal tentou implantar um sistema eletrônico semelhante, mas houve resistência dos partidos, que apontaram problemas técnicos que levaram ao adiamento do plano. Especialistas em transparência apontam que a celeridade no julgamento das contas e a publicidade das informações podem contrariar os interesses de alguns partidos.

No final do ano passado, 12 partidos enviaram ofício conjunto ao TSE apontando possíveis falhas no atual sistema eletrônico (PMDB, PROS, PTB, PMN, PSDC, PRP, PTC, PPS, PC do B, PP, PT e Avante), mas os técnicos do tribunal entenderam que a maioria dos apontamentos não procedia e a implantação da medida foi mantida.