TSE antecipa ações contra desinformações relacionadas ao sistema eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (5), a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para conferência pela sociedade civil. O evento, que tradicionalmente ocorria a seis meses das eleições, foi antecipado para um ano antes do pleito de 2022 depois dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação.

Essa é mais uma das várias medidas tomadas pelo tribunal para reforçar a credibilidade das urnas eletrônicas, um sistema que é referência internacional em segurança e transparência. Desde sua implantação no país, há 25 anos, nunca se comprovou qualquer fraude nas eleições.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione. A abertura do acesso a esse sistema será realizada durante o “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, no qual o TSE vai reafirmar o compromisso com o fortalecimento da democracia brasileira.

Terão acesso aos códigos-fonte representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, Polícia Federal e universidades, entre outras instituições. Também foram convidados para o evento os presidentes de partidos com representação no Congresso e os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE. Os participantes poderão ainda acompanhar todo o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao conjunto de softwares da urna eletrônica.

Durante o evento, os presidentes dos partidos políticos e os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições farão uma visita técnica à sala-cofre e ao local onde serão abertos os códigos-fonte dos sistemas eleitorais, no prédio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

A Corte eleitoral, por meio do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, convidou também autoridades eleitorais de entidades, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), que atuam como observadores em diversos pleitos na América.

A decisão de antecipar a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais foi tomada pelo TSE em 28 de setembro. Por unanimidade, o plenário aprovou uma resolução nesse sentido, com alteração das normas sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O texto também determinou o prazo de 10 dias de antecedência para que as entidades convidadas para acessar os códigos-fonte manifestassem ao tribunal o interesse em inspecionar o sistema.