TSE afirma que “fake news” podem causar cassação de candidatos

Ministro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux afirmou que a eleição de um candidato beneficiado por “fake news” pode ser impugnada.

“A legislação prevê coibir propagandas abusivas. Uma propaganda que visa destruir o candidato alheio configura um abuso de poder que pode levar à cassação”, disse Fux, em trecho publicado no site da revista Veja. De acordo com ele, haverá colaboração entre Polícia Federal, Ministério Público e Agência Brasileira de Inteligência para barrar a proliferação de notícias falsas.

“’Fake news’ acabam contaminando o ambiente politico e ferindo de morte o principio democrático. O voto só pode ser consciente se for antecedido da informação exata sobre seu candidato”, pregou. O ministro entende que, em comparação com os Estados Unidos, por exemplo, o Brasil tem mais mecanismos para coibir práticas parecidas.

“O Brasil é um país que também privilegia a liberdade de expressão. Diferentemente de outros países, aqui há medidas judiciais de prevenção e repressão. No TSE nós eligimos uma estrutura para agirmos preventivamente e repressivamente”, garantiu.