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Além dos casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) — sete foram remetidos à primeira instância pela ministra Cármen Lúcia nesta última sexta -feira (10) —, Jair Bolsonaro é alvo segundo Mariana Muniz, do O Globo, de 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, se julgadas procedentes, podem levar à inelegibilidade do ex-presidente. A mais avançada delas, movida pelo PDT, diz respeito à reunião que Bolsonaro teve com embaixadores no Palácio do Alvorada e atacou, sem provas, a higidez das urnas eletrônicas.
Foi no âmbito desta ação que houve a inclusão, como prova, da minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres. Bolsonaro é investigado por abuso de poder político e, na última terça-feira, teve negado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, um pedido para retirar o documento da ação.
A avaliação no TSE é de que Gonçalves passará a imprimir um ritmo ainda mais célere na análise desta ação e, ainda no primeiro semestre, deverá estar com o caso pronto para ser julgado. Nesta semana, o ministro mandou um duro recado contra as tentativas de deslegitimar os resultados das eleições de 2022 que foram empreendidas tanto pelo ex-presidente quanto por seus apoiadores.
Outro caso visto com maiores chances de causar problemas a Bolsonaro diz respeito a uma ação apresentada pelo PT que trata do que o partido classificou como uma rede de perfis destinados a difundir informações falsas. Um relatório apresentado pela sigla sustenta que havia ação coordenada com o envolvimento do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de perfis de apoiadores da família Bolsonaro. A investigação foi aberta por Gonçalves em outubro de 2022, e a ação é tida por interlocutores do TSE como uma das mais bem fundamentadas a respeito do uso de informações falsas.
Em outra ação, também movida pelo PT, são questionadas uma série de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro em ano eleitoral apontadas como abuso de poder político e econômico. São citadas, entre outras, três envolvendo o Auxílio Brasil, principal vitrine eleitoral do ex-presidente: a permissão do empréstimo consignado, a antecipação do pagamento de parcelas e o aumento de famílias beneficiadas. Especialistas afirmam que casos semelhantes a nível municipal já geraram a cassação de prefeitos.
Ainda tramitam no TSE duas investigações que apuram se houve abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro para celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil. Nelas, Bolsonaro, seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, o PL e a coligação são acusados de desviar a finalidade da cerimônia e transformar o evento em comício eleitoral.
