TSE abre inquérito para apurar ataques de partido à Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral abriu um inquérito administrativo para apurar ataques do Partido da Causa Operária (PCO, de extrema esquerda) à Justiça Eleitoral nas redes sociais.

A decisão é do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Segundo o MP, postagens do partido afirmam que o TSE atua para fraudar as próximas eleições.

A investigação leva em conta o suposto uso de recursos do fundo partidário, que é abastecido com dinheiro público, para financiar as ações contra a Justiça Eleitoral.

O partido tem classificado as investigações de censura.

Campbell afirmou que “a ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude”.

Segundo o ministro, “não se pode admitir que concorra para a instabilidade do regime democrático, o partido político, o qual, segundo legislação de regência, é pessoa jurídica destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo”.

O corregedor disse ainda que a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento, encontra limite quando “implica ofensa à imagem da Justiça Eleitoral, à tutela do processo eleitoral que tem como principais objetivos a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática”.

O TSE pediu que o Supremo Tribunal Federal compartilhe dados da investigação do PCO aberta por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em razão de ataques ao Supremo e a ministros da Corte. Essa investigação tramita no chamado inquérito das fake news.

O inquérito das fake news é o mesmo em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado em razão da divulgação de informações falsas sobre urnas eletrônicas e ataques sem provas ao processo eleitoral.