Tributária: projeto de regulamentação supera 1.000 emendas e indica tramitação complexa

Travado no Senado por divergências com a Câmara dos Deputados, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária alcançou nesta terça-feira a marca de 1.084 emendas, que são as sugestões de mudanças no texto. O acúmulo de propostas de alteração indica a complexidade da tramitação da matéria, sobretudo em ano eleitoral e em meio à crise entre os Três Poderes sobre a gestão das emendas impositivas.

O número surpreendeu aliados do governo, registra Eduardo Gayer, do Estadão. A expectativa inicial era a de que o grande desafio seria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada no ano passado, e a não a regulamentação. No ano passado, a PEC recebeu 803 emendas no Senado, 20% a menos em relação ao número já alcançado na regulamentação, e que tende a crescer.

Para piorar, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não indicou oficialmente o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a relatoria, o que impede o avanço do projeto. Ainda assim, o gabinete do parlamentar tem recebido uma romaria de setores interessados em mudanças na regulamentação da reforma tributária.

Alcolumbre sinalizou ao Palácio do Planalto que só vai formalizar a relatoria de Braga após o governo retirar a urgência constitucional do projeto. O problema é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que o movimento seria interpretado como um desprestígio aos deputados, que se mobilizaram para aprovar o texto com celeridade.