Tributária: Grupo de trabalho resiste a mudanças para atender a municípios mineradores

Prefeitos e outros representantes dos municípios mineradores iniciaram nesta quarta-feira, 26, uma nova investida, em Brasília, para pedir alterações na reforma tributária. Munidos de uma pesquisa da Universidade Federal de Minas, que aponta que essas prefeituras podem perder, em média, 20% da arrecadação, como mostrou a Coluna do Estadão, eles pediram aumento da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). As informações são do jornal, Estadão.

Mas a primeira audiência do grupo, com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi inócua. O parlamentar, que atua como coordenador do debate sobre o setor no grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma na Câmara, rejeitou a sugestão. Reginaldo Lopes não reconheceu a redução de receita para os municípios mineradores. O deputado afirma que essas cidades serão compensadas pelo “seguro-receita”, medida já prevista no texto para compensar os entes com maior queda no recolhimento de tributos.

“Faremos uma transição federativa, para fazer justiça a todos, que começa em 2032 e dura 50 anos, até a reforma tributária ser totalmente implantada, com distribuição de 100% dos recursos de acordo com o destino dos produtos. Durante esse período, 5% do Imposto de Valor Agregado (IVA) serão usados no ‘seguro-receita’, para compensar a perda desses municípios que recebiam muito pela produção”, disse o deputado à Coluna.

O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Salvador continua reticente e traça um paralelo com outra previsão de compensação de perdas no passado. Ele lembra que quando a Lei Kandir, para isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semielaborados, foi aprovada em 1996, houve promessa de restituição aos municípios mineradores, o que demorou décadas para ser de fato aprovado.

“Não sentimos segurança com o seguro-receita. Queremos aumento na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), pois 60% dessa taxa vai para os municípios produtores e outros 15% para as outras cidades afetadas pela atividade de mineração. Não iremos perder competitividade, o mundo cobra mais impostos sobre minério que o Brasil”, disse Waldir Salvador.

Diante do impasse, os municípios tentarão convencer os deputados a promover a mudança após a apresentação do relatório do GT.