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Um tribunal federal decidiu, nesta sexta-feira (3), que os órgãos reguladores dos Estados Unidos ultrapassaram sua autoridade ao restabelecer regras de “neutralidade de rede” que regem provedores de Internet, contrariando o governo do presidente em final de mandato Joe Biden.
A neutralidade de rede sustenta que o serviço de Internet é uma ferramenta vital na vida moderna e que os provedores devem ser regulados para evitar abusos, como oferecer vantagens ou mais velocidade a quem paga mais.
Sob o governo do presidente Joe Biden, a Comissão Federal de Comunicações (Federal Communications Commission, FCC), encarregada de fiscalizar a aplicação dessas regras, ampliou sua supervisão através de uma lei aprovada no ano passado.
No entanto, o tribunal do estado de Ohio considerou que a norma “ressuscitou o regime regulatório a mãos de ferro da FCC” e afirma que a entidade não tem autoridade estatutária “para impor sua desejada política de neutralidade de rede”.
O regime de neutralidade de rede proíbe que os provedores bloqueiem, reduzam a velocidade ou cobrem mais pelo conteúdo e aplicativos escolhidos por clientes de banda larga, segundo o grupo de defesa dos direitos da Internet Free Press.
Mas os gigantes dos serviços de Internet vêm lutando contra a regulamentação há anos, argumentando que devem ser livres para fazer negócios à sua maneira.
Matt Wood, vice-presidente de políticas de Internet da Free Press, advertiu que a decisão de quinta-feira permitirá à FCC sob o governo Trump “abdicar de sua responsabilidade de proteger aos usuários de Internet contra práticas comerciais sem escrúpulos”.
