Tribunal suspende ação contra Lula por lavagem envolvendo Guiné Equatorial

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3) Paulo Fontes determinou conforme a coluna de Bela Megale no O Globo a suspensão de um processo contra Lula que corre na Justiça de São Paulo. Nesta ação, o petista é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial.

O desembargador acatou o argumento da defesa de Lula de que esse processo deriva de uma das fases da operação da Lava-Jato de Curitiba determinada pelo ex-juiz Sergio Moro. Moro foi considerado parcial em todas as ações envolvendo o petista e, por isso, os casos em que ele atuou tiveram as provas anuladas. Segundo o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula, esta ação usa como base de acusação e-mails obtidos por meio de buscas determinadas por Moro e em decorrência disso tais provas não tem validade.

“Dessa forma, face à relevância da arguição, amparada em decisões do Supremo Tribunal Federal, DEFIRO a liminar para suspender o curso da ação penal em tela, vedada a prática de qualquer ato, até decisão final da 5aTurma na presente ação constitucional”, escreveu o desembargador.

Com a decisão do desembargador,o início da instrução do processo, com audiência marcada para o dia 13, foi suspenso. O trancamento definitivo do caso ainda será julgado pela 5a Turma do TRF-3.