Tribunal Especial Misto decide por tirar cargo do governador Wilson Witzel

O Tribunal Especial Misto (TEM) formado para julgar processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) formou maioria na tarde desta sexta-feira (30) para condenar o ex-juiz a perder o cargo de governador e torná-lo inabilitado para ocupar funções eletivas por cinco anos. Para o relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ), houve improbidade administrativa e omissão criminosa de Witzel diante de esquema que foi montado na Secretaria Estadual de Saúde para desviar recursos e favorecer duas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Por 7 votos a zero, o TEM já possui maioria para respaldar a decisão do relator de condenar Witzel e inabilitá-lo. O TEM é formado por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Até o momento, votaram: o relator Waldeck Carneiro (PT), o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, o deputado Carlos Macedo (Republicanos), o desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, o deputado Chico Machado (PSD), a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves e o deputado Alexandre Freitas (Novo) – que não acompanhou integralmente Waldeck, mas defendeu o impedimento.

Em seu voto, Waldeck reconheceu como procedentes as duas denúncias que pesavam contra o governador. A primeira aponta que ele teria cometido improbidade administrativa e adotado conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo ao permitir a requalificação da OSS Unir Saúde. Já a segunda se refere à contratação milionária da OSS IABAS para a montagem de 7 hospitais de campanha no estado; neste ponto, o governador é acusado de integrar um grande esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

“Fica claro que há relações de proximidade que unem o Réu, o seu homem de confiança e empoderado secretário, Lucas Tristão, e o empresário Mário Peixoto. Essas relações foram importantes para dar algum nível de proteção aos interesses do empresário na administração estadual, durante a gestão do Réu. Assim, considerando que a OSS Unir Saúde estava vinculada ao aludido empresário, que a dirigia ou, no mínimo, representava seus interesses, tal situação colidia com os interesses do grupo concorrente, liderado pelo Pastor Everaldo [Presidente do PSC], em conluio com o empresário Edson Torres, notadamente em relação aos contratos na área de saúde”, afirma o relator em trecho voto proferido nesta sexta sobre a acusação referente à Unir Saúde.