Tribunal em Portugal proíbe impor quarentena a viajantes que chegam do Brasil

O Tribunal de Sintra, em Portugal, proibiu segundo a agência Lusa, a imposição de quarentena a viajantes vindos do Brasil. A decisão foi tomada após pedido de uma advogada que foi obrigada a ficar confinada por 14 dias com o marido e a filha.

A Ordem dos Advogados portuguesa emitiu comunicado informando que a advogada e sua família foram “autorizados a entrar em território nacional sem qualquer restrição”, mas autoridades de Saúde impuseram o isolamento de 14 dias.

Para o Tribunal de Sintra, é “inconstitucional, material e organicamente” privar “qualquer cidadão nacional ou estrangeiro […] da liberdade por um período de 14 dias em ordem administrativa e sem controlo judicial”.

O isolamento obrigatório foi definido pelo governo português para controlar a pandemia de coronavírus no país. Essa decisão partiu do Conselho de Ministros, que decretou situação de calamidade.

Mas, segundo o Tribunal, o isolamento forçado só pode ocorrer se vigorasse o estado de emergência.