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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), reconheceu, por unanimidade, a dívida de R$ 3.1 bilhões do Estado com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
De acordo com o órgão, o valor da dívida, atualizada até junho de 2018, corresponde à soma dos R$ 2,1 bilhões da falta de repasses das contribuições patronais segundo o jornal Estado de Minas, com os R$ 976 milhões de recursos do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares (Promorar).
“Determino que a Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macro Gestão do Estado (Cfamge) monitore a situação dos repasses das contribuições patronais previdenciárias ao IPSM, submetendo, se entender necessário, a questão ao relator das contas do governador”, disse o relator do processo, conselheiro Cláudio Couto Terrão ao jornal Estado de Minas.
Ele também pediu que a decisão seja repassada à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) para que os deputados adotem medidas de monitoramento e fiscalização das contribuições.
A representação feita ao TCE-MG teve como autor o advogado Robson Paiva Zanola, mais conhecido como Cabo Zanola, do Corpo de Bombeiros. O pedido foi feito em 2018, enquanto o militar ocupava o cargo de vereador em São João Del Rei, na região do Campo das Vertentes.
“Foi uma tentativa de salvar o nosso IPSM, que infelizmente sofreu um descaso e foi literalmente sucateado, devido a falta de repasses obrigatórios pelo Estado. Enfim a justiça foi feita e este julgamento representa uma grande conquista para todos os militares de Minas Gerais”, declarou Zanola.
De acordo com o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), há indícios de graves irregularidades por parte do governo. “Verifica-se que o marco temporal para apuração dos valores devido ao IPSM abrange o ano de 2018, o que pode ensejar a rejeição das Prestações de Contas do Estado no referido exercício”, analisou.
