Tribunal americano ordena revisão do programa de imigração para “dreamers”

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos declarou na quarta-feira (5) ilegal um programa que protege imigrantes sem documentos que entraram no país ainda crianças, mas permitiu que permaneça em vigor para os atuais beneficiários.

A medida confirma uma decisão de julho de 2021 de um juiz federal para restringir o programa. A decisão de quarta-feira permite que cerca de 600.000 inscritos atuais mantenham seu status, mas mantém o bloqueio para novas inscrições.

A política de ‘Deferred Action for Childhood Arrivals’ (DACA, Ação Diferida para Chegadas na Infância) agora retorna a um tribunal de primeira instância para revisão. Os beneficiários do DACA são conhecidos como “dreamers” (sonhadores).

A decisão desapontou a Casa Branca. Para o presidente Joe Biden “as vidas dos ‘dreamers’ continua no limbo”.

“A decisão de hoje é o resultado de esforços contínuos das autoridades estaduais republicanas para retirar dos beneficiários do DACA as proteções e autorizações de trabalho que muitos têm há mais de uma década”, afirmou em um comunicado.

“Já passou da hora de o Congresso aprovar proteções permanentes para os ‘dreamers’, incluindo um caminho para a cidadania”.

O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, declarou em comunicado que está analisando a decisão e trabalhará com o Departamento de Justiça em uma resposta legal.

O DACA, instituído pelo então presidente Barack Obama em 2012, envolve quase 700.000 pessoas, concedendo status legal e direito ao trabalho. Muitos conheceram apenas os Estados Unidos como país.

Em 2017, como parte de um esforço para limitar a imigração, o então presidente Donald Trump tentou desmantelar o DACA, insistindo que Obama havia excedido seus poderes constitucionais.

Os beneficiários do DACA receberam uma suspensão temporária em junho de 2020, quando a Suprema Corte decidiu em uma votação de 5-4 que o governo Trump não havia apresentado justificativa suficiente para suas tentativas de encerrar o programa.

A corte explicou que a decisão era motivada em grande parte por questões processuais e deixou em aberto a possibilidade de novos desafios ao programa.

O DACA foi restabelecido e, desde que assumiu o cargo, Biden tenta fortalecer o programa, assim como iniciar uma reforma mais ampla da imigração.

Mas em julho de 2021, o juiz Andrew Hanen, do Texas, afirmou que Obama excedeu sua autoridade quando instituiu o DACA por ordem executiva. Ele considerou a ordem de “ilegal”.

O governo Biden recorreu da decisão. O Departamento de Segurança Interna também divulgou uma diretriz em agosto para tentar proteger o DACA de contestações legais.