Tribunais recebem desafio de incorporar agenda global em ações da Justiça brasileira

Durante a 1ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Poder Judiciário foi convidado a aumentar a mobilização da agenda global expressa nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A proposta foi apresentada pela coordenadora do Comitê Interinstitucional sobre a integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos ODS, Agenda 2030, conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ela destacou as 17 metas globais estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU) e propôs um plano de ação para estimular o envolvimento de todos os tribunais do país.

“Queremos estimular o Judiciário brasileiro e estabelecemos um desafio. A intenção é que cada tribunal elabore um estudo de caso referente a um assunto da Tabela Processual Unificada e estabeleça um plano de ação. Por exemplo, caso algum tribunal defina como item o feminicídio, uma das suas propostas pode ser a apresentação de indicadores para reduzir o número destes casos. Assim, cada tribunal adquire sua experiência, compartilha com os demais e fomenta a discussão”, explicou a conselheira.

O intuito é transformar esta proposta na meta nove das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020. Para 2019, estão em execução oito metas a serem cumpridas pelos tribunais de todo país, que incluem o julgamento de maior número de processos, da conclusão de processos mais antigos e processos envolvendo corrupção e improbabilidade administrativa, e o tratamento de casos sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Para o conselheiro Henrique Ávila, que compôs a mesa ao lado de Maria Tereza, as propostas apresentadas seguramente irão elevar o Poder Judiciário a um novo patamar de observância das normas institucionais, intensificando a sua participação social. “Gostaríamos que todos os tribunais participassem dessa incorporação da Agenda 2030 da ONU, realizassem um estudo de caso e estabelecessem um plano de ação. Com os 91 tribunais do Brasil agindo de maneira assertiva para atingir esse objetivo, os resultados serão grandiosos ao país”, considera.

Metas globais

A Agenda 2030 da ONU é adotada por 193 países e consiste em um plano de ação para a efetivação dos direitos humanos e da promoção do desenvolvimento sustentável entre os anos 2016 e 2030. No entanto, como não há nenhuma meta com indicadores do Judiciário, o CNJ por meio da Portaria Nº 133 de 28/09/2018 instituiu o Comitê Interinstitucional, constituído por quatro conselheiros, para realizar estudos e apresentar propostas de integração das Metas Nacionais do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Por ser uma agenda de valorização do Judiciário no contexto internacional, de acordo com Maria Tereza, outra sugestão é a construção do Prêmio Internacional “Judiciário em Ação” Agenda 2030. “É uma maneira de mostrar de que forma o Judiciário brasileiro mostra o seu resultado diante de tantos processos, o que ele produz para a sociedade. É a construção de uma agenda de valorização do judiciário em nível internacional, pois é o primeiro Judiciário entre 193 países que está incorporando essa agenda”, salienta a conselheira e coordenadora do Comitê Interinstitucional​.