Tribunais dos EUA proíbem processo eletrônico para ações sigilosas

Hackeados por russos, tribunais federais dos EUA voltam ao papel — e, talvez, ao flash drive. Para protocolar documentos “altamente sensíveis”, os advogados terão de imprimi-los e levá-los pessoalmente aos tribunais. Protocolos pela Internet (CM/ECF — case management/electronic cases files) estão proibidos nesses casos.

Como alternativa ao papel, os advogados poderão conforme publicou o ConJur, colocar documentos de matérias sigilosas em um flash drive e levá-lo ao tribunal da jurisdição apropriada. Os documentos serão, então, transferidos para um computador autônomo, não conectado à Internet. Ficar exposto a hacking, nunca mais.

Com a medida, os tribunais querem proteger o sigilo de todo e qualquer “material secreto”, como por exemplo os documentos de processos que envolvem a segurança nacional, casos de espionagem e contrainteligência, segredos comerciais, incluindo disputas de patentes e de propriedade intelectual, bem como material de informantes ou delatores, que devem permanecer secretos durante as investigações, mandados de prisão, grampos telefônicos, proteção de testemunhas e toda espécie de documento confidencial.

A rede dos tribunais federais foi invadida por uma elite de hackers russos, segundo as autoridades americanas ouvida pelo site Krebs onSecurity e pela Associated Press. Eles embutiram o malware Teardrop no software de gerenciamento de rede Orion, da SolarWinds, usado pelos tribunais federais. O malware chegou à rede dos tribunais através de uma atualização do software Orion.

Presume-se que o malware foi instalado nos computadores de 18 mil clientes da SolarWinds que usam o software Orion. Pelo que se descobriu até agora, ficaram comprometidas as redes do Departamento de Justiça dos EUA, da Secretaria de Estado, dos Institutos Nacionais de Saúde, empresas de tecnologia e diversas empresas de grande porte.

Até agora, o Departamento de Administração dos Tribunais dos EUA não sabe o tamanho do impacto que a invasão poderá causar. Mas sabe que os hackers tiveram acesso a uma grande quantidade de informações confidenciais, protegidas por documentos vedados ao público. Pode levar anos para as autoridades descobrirem que informações foram roubadas e o que os hackers vão fazer com elas.

Foi sugerido que os tribunais poderiam criptografar todos os documentos sigilosos. Mas houve um contra-argumento: hackers suficientemente sofisticados para lançar um ataque tão bem-sucedido à SolarWinds poderão descriptografar dados ou, talvez, roubar as credenciais de usuários autorizados.

Assim, as cortes não sabem quando ou como poderão voltar a usar a rede para todo os processos eletrônicos. E a administração dos tribunais começa a se preocupar com alvos mais fáceis (soft targets), como os escritórios de advocacia.

Essa medida significa que os advogados terão de ir aos tribunais para obter cópias dos documentos, porque não terão mais acesso pela Internet. E eles não estão muito felizes com isso:

“É uma inconveniência voltar a imprimir e protocolar documentos em papel. Dá muito mais trabalho, especialmente agora que estamos trabalhando de casa, por causa do coronavírus”, disse o advogado Robert Fisher, um dos primeiros a “sofrer” com a medida.

Fisher está defendendo o cientista Gang Chen, de descendência chinesa, acusado de ajudar secretamente a China e, portanto, defraudar os Estados Unidos. Chen, especialista em nanotecnologia, e seus colegas do Massachusetts Institute of Technology (MIT) negam as acusações. Todos os documentos do processo serão protegidos por sigilo.