Tribunais de Contas e MEC querem retomar obras na área da educação

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou nesta última terça-feira (30), em Brasília, de encontro para tratar de ações voltadas ao reinício de pelo menos três mil obras paralisadas na área da educação em todo o país. Participaram da reunião os presidentes dos Tribunais de Contas, o Ministro da Educação Camilo Santana e os presidentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; da Atricon, Cezar Miola; do CNPTC, Luiz Antônio Guaraná; da Abracom, Joaquim Castro; e, representando o IRB, Severiano Costandrade.

Durante a reunião, que foi realizada na sede do TCU, o ministro Camilo Santana apresentou algumas medidas ao ministro presidente do TCU, Bruno Dantas, entre elas: a definição de que obras da União e em quais municípios serão retomadas; e a definição do aporte de recursos que poderá ser feito pela União e por cada prefeitura. Bruno Dantas complementou as sugestões com uma proposta para criação de comitês de monitoramento das obras inacabadas e a padronização das decisões dos tribunais de contas regionais.

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Educação, o Brasil possui 3.599 obras inacabadas na educação básica, sendo 1.300 em creches. Desse total, 48% corresponde a somente cinco Estados: Maranhão, Pará, Bahia Ceará e Minas Gerais. A região Nordeste tem o maior número de estados com obras sem conclusão. O levantamento das obras é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e trata de projetos que receberam recursos do governo federal.

A Medida Provisória 1.174, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, também esteve na pauta do encontro. A MP prevê formas de retomada da execução destas obras em regime de colaboração entre União, estados e municípios.