Tribunais de Contas discutem com CNJ estratégia para a retomada de obras paralisadas

2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89 bilhões

Em reunião que foi realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta última terça-feira (19), o Sistema dos Tribunais de Contas, representado pelos presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira, e da Comissão Executiva do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Edilson Silva, participou do debate acerca da definição de uma estratégia para a retomada das obras paralisadas em todo o País. Levantamento conduzido pelos Tribunais de Contas detectou a existência de 2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89 bilhões.

O trabalho foi realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça que – por intermédio do ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ – adotou a iniciativa, e a definição de uma estratégia nacional foi a principal pauta da reunião interinstitucional, que teve ainda a participação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; do subprocurador-Geral da República, Alcides Martins; do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; do secretário-Geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek; e do senador Rodrigo Cunha, além de representantes do Ministério da Educação e do FNDE.

A expectativa é de fomentar a continuidade e entregar, o mais rapidamente possível, os serviços públicos à sociedade, além de motivar um incremento na economia e gerar oportunidades de emprego. Para que isso aconteça, será acionada a rede de controle nos estados. Além dos TCs, é prevista a participação no grupo de representantes dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público, inclusive o MP de Contas, do governo federal, de gestores estaduais e municipais, dos legislativos e de órgãos ambientais, entre outros.

Essa rede se encarregará de promover uma triagem nos levantamentos executados pelos Tribunais de Contas para identificar a irregularidade que deu causa à paralisação, priorizando as obras de creches. Depois disso, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de sanear a irregularidade e determinar o prosseguimento da obra. Eventualmente, será adotado o recurso do destrato, seguido de nova licitação, para assegurar que a conclusão dos serviços.

Levantamento

Os Tribunais de Contas foram responsáveis pelo levantamento, produzido a partir de uma pesquisa declaratória com os jurisdicionados, entre 15 de fevereiro e 15 de março de 2019, considerando uma margem de corte nos valores de contrato acima de R$ 1,5 milhão e execução a partir do ano de 2009. Com base nesses critérios de referência, os Tribunais de Contas do Brasil detectaram 2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90. Nesse montante, foram identificadas 543 obras de creches e escolas paralisadas em todo o país, com financiamentos públicos que superam, somente nesses casos, a cifra de R$ 3,6 bilhões.

Na reunião, o ministro Dias Toffoli reconheceu a relevante colaboração dos TCs no diagnóstico na identificação das obras e nas causas das paralisações e, a partir de agora, a participação efetiva na Estratégia Nacional para a Retomada de Obras Paralisadas.

O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, reafirmou que o Sistema Tribunais de Contas estará sempre a postos para discutir pautas republicanas e colaborar para a solução da crise socioeconômica que o país enfrenta. “Somos guardiões do maior banco de dados da administração pública, possuímos instrumentos técnicos, tecnológicos e pessoal qualificado. Todos esses recursos estão à disposição do Brasil”, assegurou.