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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) rejeitou um recurso e decidiu manter uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão da Décima Turma do Tribunal foi tomada por unanimidade e também mantém o caso na Justiça Federal.
Bolsonaro responde a ação com Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, suspeita de ter sido funcionária fantasma do gabinete do ex-presidente quando ele era deputado federal.
A defesa de Bolsonaro questionou a competência da Justiça Federal e também pediu para que fossem desconsiderados atos de improbidade como:
- liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;
- permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
Os desembargadores entenderam que não irregularidade porque o juiz da primeira instância apenas tipificou as condutas que Bolsonaro vai responder a partir dos fatos relatados pelo Ministério Público Federal.
A turma seguiu o voto do relator, desembargador Marcus Vinícius Reis Barros.
“A decisão ora agravada apenas indicou por quais condutas os Requeridos responderão a ação. Assim, caberá ao Juízo de primeiro grau, a verificação acerca da prática efetiva de ato de improbidade administrativa, após a devida instrução do processo, que examinará as provas de materialidade, autoria e elemento subjetivo, sendo inviável constatar, de plano, a inexistência de ato ímprobo nesta instância recursal”, afirmou o desembargador.
Em 2018, o Ministério Público começou a investigar a contratação da suposta funcionária fantasma.
A ex-assessora parlamentar mora em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, cidade onde a família Bolsonaro tem uma casa de veraneio. Ela ganhou o apelido de Wal do Açaí, mesmo nome da loja em que trabalhava na vila histórica de Mambucaba, distrito de Angra, como mostram fotos anexadas à ação. A loja ficava na rua da casa de Bolsonaro.
Durante depoimento, Wal não soube explicar a dinâmica do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro, apesar do longo tempo como funcionária da Câmara. Disse que tratava diretamente com Bolsonaro, mas apenas por telefone.
O Ministério Público afirma que Wal, na verdade, prestou serviços particulares para Bolsonaro, cuidando da casa e dos cachorros, com a ajuda do marido.
Em 2020, a quebra de sigilo bancário mostrou que Wal do Açaí sacou quase 84% do salário que recebeu ao longo dos 15 anos: mais de R$ 238 mil. Os saques eram fracionados, o que, segundo os procuradores, pode indicar uma tentativa de burlar órgãos de controle.
