TRF-1 anula decisões e manda processo contra Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral

A 3ª Turma do TRF-1 acatou na tarde desta terça-feira (7) um recurso feito pela defesa de Eduardo Cunha e tornou nulas as sentenças de um processo resultante da operação Sepsis, desdobramento da Lava-Jato ocorrido em julho de 2016 com base na delação de um ex-funcionário da Caixa. O servidor que teria sido indicado ao cargo pelo então presidente de Câmara dos Deputados revelou suspeitas de desvios no fundo de investimento do FGTS.

Os desembargadores concordaram com a tese de que como parte das denúncias se refere ao crime de caixa dois de campanha, o processo deveria ter corrido na Justiça Eleitoral e não na justiça comum. A tese tem como base um entendimento no STF deste ano que tem beneficiado vários réus da Lava-Jato a respeito do juiz natural dos casos de corrupção de agentes públicos e caixa dois.

Cunha foi condenado a 24 anos de prisão neste processo em 2018. O acórdão da decisão desta terça ainda não foi publicado.