TRE reprova contas do diretório do PSDB em SP e exige devolução de R$ 1,4 milhão

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou segundo o Estadão, as contas do diretório estadual do PSDB no exercício de 2018 e mandou o partido devolver R$ 1,4 milhão. Os repasses do fundo partidário estão suspensos até a devolução do dinheiro.

Por unanimidade, o plenário da Corte concluiu que os tucanos não comprovaram o uso adequado dos recursos do fundo partidário. O julgamento ocorreu na segunda-feira, 16. O juiz Mauricio Fiorito, relator do caso, disse que as “falhas” representam 14,4% do total da movimentação financeira em 2018.

A Corte também apontou que o partido não destinou o mínimo de 5% previsto em lei para ações de promoção e difusão da participação da mulher na política. O processo diz que o PSDB-SP deixou de aplicar R$ 121,3 mil. A sigla ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Defesa

O diretório do PSDB paulista se manifestou sobre a decisão. “O entendimento do TRE contraria a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. O Diretório Estadual do PSDB-SP ressalta que as contas são referentes à gestão anterior e irá recorrer da decisão para que se reconheça a correta prestação de contas apresentada.”