TRE-BA inicia trabalho de auditorias do TSE e CNJ

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, nesta semana, as reuniões de abertura da Auditoria Integrada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Gestão Patrimonial e da Auditoria Coordenada do CNJ – Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ). As atividades fazem parte do calendário do Plano Anual de Auditoria (PAA2023) Exercício 2023.

Como explicou a secretária de Auditoria Interna (SAU), Catiuscia Abreu, ambas as auditorias decorrem de deliberação externa, sendo uma do TSE e outra do CNJ. De acordo com a secretária, anualmente o TSE realiza auditorias integradas com os TREs do país, estabelecidas a partir daResolução TSE Nº 23.500. Já em relação ao PDPJ, a auditoria determinada pelo CNJ busca avaliar a aderência dos tribunais às diretrizes da Resolução CNJ nº 335 de 2020, que diz respeito à política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.

Gestão Patrimonial

Realizada em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, a Auditoria Integrada na Gestão Patrimonial possui o objetivo de contribuir no aprimoramento da gestão dos bens móveis e imóveis da JE. Como detalhou Catiuscia Abreu, as verificações ocorrerão em cartórios eleitorais para obter as informações a respeito da sua situação atual.

A proposta é, conforme a secretária, “analisar e apontar melhorias para a estrutura do mobiliário, a acessibilidade, necessidade de manutenções corretivas e preventivas, sempre visando o melhor funcionamento dos cartórios”. No TRE baiano, o trabalho de auditoria integrada é realizado pela Seção de Auditoria de Governança e Gestão Organizacional (SEAGO) e seguirá até agosto.

PDPJ

Realizada pela Seção de Auditoria de Licitações e Contratos (SEALIC), a Auditoria Coordenada do CNJ na PDPJ foi determinada para todos os tribunais do Poder Judiciário. O foco, como contou a chefe da SEALIC, Mirela Rios, é avaliar a aderência deste Regional em relação às diretrizes da Res. CNJ nº 335/2020.

“A ideia é ter uma criação de soluções de TIC relacionadas ao processo judicial eletrônico de forma mais colaborativa, unificada, para otimizar o uso dos recursos públicos.”, disse Mirela.

De acordo com a SEALIC, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) é a área da gestão que deverá ser mais demandada durante a Auditoria. “À STI compete assegurar a compatibilidade dos nossos sistemas à Plataforma, como determina a Res. CNJ nº 335/2020, bem como garantir que os colaboradores contratados possuam as qualificações para atuação com a Plataforma”, complementou a chefe da Seção.

O período designado pelo CNJ é entre abril e junho deste ano. Ao final dos processos fiscalizatórios serão encaminhados à Presidência os relatórios de auditoria contendo as recomendações saneadoras das fragilidades identificadas, sendo também comunicados os resultados ao TSE e CNJ.