TRE-BA comemora 88 anos como um dos tribunais de maior prestação jurisdicional do país

O ano de 2020 começou com uma série de conquistas para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que completa 88 anos nesta quinta-feira (30). Em fevereiro, o TRE-BA concluiu a revisão biométrica no estado, o que deixou todos os municípios baianos aptos a reconhecer eleitores pela impressão digital.

Em março, o órgão conquistou o Selo Diamante, prêmio inédito conferido pelo Conselho Nacional de Justiça pela excelência dos serviços prestados. No mesmo mês, o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, foi eleito como principal gestor do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Foi a primeira vez que um representante da Justiça Eleitoral baiana assumiu o posto mais alto doCoptrel.

O TRE-BA ainda estava comemorando esses eventos e se preparando para as Eleições Municipais quando o Brasil foi surpreendido pelo coronavírus. A pandemia obrigou o órgão a se reconfigurar para atender o público de forma remota. Apoiado pela tecnologia do Título Net e com servidores, magistrados e colaboradores em teletrabalho, o TRE-BA realizou o fechamento de cadastro, iniciou sessões de julgamento por videoconferência e tornou-se um dos mais bem avaliados pelo CNJ em prestação jurisdicional.

O desafio posto no aniversário de 88 anos do Tribunal baiano é respeitar o calendário eleitoral – alterado com a Emenda Constitucional 107 – e realizar o pleito municipal remarcado para os dias 15 e 29/11 em um cenário no qual a vacina ainda não é uma realidade. O presidente Jatahy Júnior reconhece a dificuldade, mas está otimista. “O TRE-BA vem fazendo tudo para realizar as eleições, essenciais à saúde da democracia. Mandato se conquista nas urnas e vamos garantir os novos eleitos para 2021”.

O desembargador lembra que a Justiça Eleitoral baiana já enfrentou outros momentos complicados ao longo da história, como a extinção do seu funcionamento durante o Estado Novo e a limitação de suas práticas durante a ditadura militar. “Sobrevivemos a isso e também tivemos conquistas importantes, como o voto feminino. Vamos transpor mais esse obstáculo, combatendo notícias falsas, atuando com transparência, promovendo a educação para a cidadania e acreditando que o país caminha para ser representado por homens e mulheres em condição de igualdade”.

Cidadania

Na avaliação da desembargadora Gardênia Duarte, o TRE-BA é o tribunal da cidadania. O Eleitoral baiano marca o início da sua magistratura, em 1984, como juíza eleitoral nas cidades de São Felipe e Cachoeira. Empossada como juíza substituta em 2018, ela esteve na função até maio de 2020, atuando nos primeiros meses da quarentena. Duarte afirma que, graças a esse órgão, as pessoas podem determinar o futuro político dos lugares onde vivem. “Essa é a maior representação de cidadania em um sistema democrático”.

A juíza destaca que o TRE-BA tem adotado cada vez mais amparo tecnológico para garantir o direito constitucional do voto, o que foi intensificado durante a pandemia. Em seus 36 anos de Justiça Eleitoral, Gardênia Duarte cita três momentos como essenciais na evolução do Tribunal – o recadastramento nacional feito em 1986, a mudança do voto impresso para o eletrônico, em 1996 e a revisão biométrica, concluída em2020.

“São grandes acontecimentos para o país. O recadastramento deu início à informatização do processo eleitoral, o voto eletrônico é um modelo elogiado por outros países e é usado até hoje e a biometria é um aperfeiçoamento desse sistema, evitando que o cidadão seja fraudado em seu voto”, comenta a desembargadora. Para ela, o TRE-BA está sempre se aprimorando para assegurar o direito doscidadãos.

Gardênia Duarte também cita o e-Título, que está sendo atualizado com mais funcionalidades. Na nova versão, vai ser possível se voluntariar como mesário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos. A intenção é que o aplicativo se torne uma central de serviços eleitorais, incluindo, no futuro, a possibilidade de justificar a ausência nas votações. A juíza comenta: “Esses novos serviços irão facilitar a vida do eleitor. Tudo no TRE-BA é feito nesse sentido”.