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A partir desta segunda-feira (15), estudantes de nível superior poderão realizar inscrição no processo seletivo de estágio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). De acordo com o Edital TRE-BA Nº 61, estudantes interessados, que estiverem matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), poderão acessar o site da Super Estágios para realizar ou atualizar o cadastro. As inscrições são gratuitas e seguem abertas até o próximo dia 26 de agosto.
O objetivo do estágio é oportunizar que os estudantes complementem o ensino e a aprendizagem a partir da integração com o Eleitoral da Bahia e, desse modo, possam garantir um aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
O edital prevê a formação de cadastro reserva para diferentes áreas de atuação. A realização do concurso segue as determinações da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e da Resolução Administrativa TRE-BA Nº 02, de 12 de março de 2013.
Requisitos para o estágio
Além de estar matriculado e frequentar efetivamente o curso superior em instituição reconhecida pelo MEC, os estudantes precisam ter cursado, no mínimo, 50% do curso e não estar matriculado no último semestre. Outras condições são:
Ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, seis meses, a partir da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE);
Ter disponibilidade para estagiar em regime de quatro a seis horas diárias, limitado a 20 horas semanais, conforme Lei nº 11.788/2008;
Ter idade mínima de 16 anos no ato da assinatura do TCE;
Processo seletivo e prova
O Edital TRE-BA Nº 61 trata da formação de cadastro de reserva para as vagas que surgirem até o prazo de validade da seleção – de 12 meses, a partir da publicação e homologação do resultado. Os candidatos devem manter atualizados o telefone e e-mail para contato na plataforma da Super Estágios.
Ao todo, 30% das vagas do Edital são asseguradas para estudantes negros e outros 10% para estudantes com deficiência. A participação no Prouni e/ou Fies precisa ser declarada no cadastro do portal da Super Estágios. A prova será feita de modo on-line.
