Transparência Internacional critica possível indicação da mulher do ministro Camilo Santana ao Tribunal de Contas

A Transparência Internacional criticou uma possível indicação de Onélia Santana (PT), mulher do ministro da Educação e ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT), para uma vaga no Tribunal de Contas local (TCE-CE). Em nota divulgada nesta segunda-feira, a ONG afirmou que ser necessária uma reação popular para encerrar o que chamou de “aparelhamento” da Corte.

“Enquanto o Brasil tolerar práticas obscenas de patrimonialismo como estas, estará condenado ao subdesenvolvimento. As instituições e a sociedade têm que reagir e acabar, de uma vez por todas, com o aparelhamento dos tribunais de contas”, diz a Transparência Internacional.

A postagem na conta da entidade no X frisa ainda que “são essas pessoas que cuidam das contas públicas no Brasil”. “Os tribunais de contas precisam ser moralizados urgentemente, com reformas que ampliem a transparência, a integridade e a participação social. Ainda mais importante: devem ser blindados da ingerência política espúria”, prossegue o texto.

A publicação acompanha uma notícia publicada pela Revista Ceará no fim de outubro, que narrava as articulações para que Onélia fosse indicada à vaga no TCE-CE aberta após a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, em junho. Nos últimos meses, as movimentações para que a mulher de Camilo — que é aliado do atual governador, Elmano de Freitas (PT), que tem as contas avaliadas pela Corte — assuma a cadeira se intensificaram.

Diversos veículos locais noticiaram que Onélia Santana deve, inclusive, ser sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) já nesta quarta-feira. A informação, porém, não foi confirmada oficialmente pela Casa, que ainda não disponibilizou sua agenda de atividades para a data.

Onélia é psicopedagoga e atua como secretária estadual da Proteção Social desde abril de 2022, semanas depois de Camilo deixar seu segundo mandato à frente do Executivo cearense para disputar o Senado. Ele se elegeu à Casa, mas encontra-se licenciado para comandar o Ministério da Educação no governo Lula (PT).

A influência local de Camilo Santana vai além da chancela ao sucessor Elmano de Freitas, eleito em 2022. O ministro também emplacou o prefeito da capital Fortaleza em outubro passado, com a vitória de Evandro Leitão (PT).

Alexandre Figueiredo estava no TCE-CE desde 1995 e era o decano da Corte. Ele foi deputado entre os anos de 1987 e 1995, quando foi indicado na Alece para ser empossado como conselheiro. O cargo é vitalício e dá direito a subsídio, vantagens e garantias iguais à de desembargador do Tribunal de Justiça.

O GLOBO procurou o Ministério da Educação e a Secretaria estadual da Proteção Social para que comentassem as afirmações da Transparência Internacional ou a possível indicação de Onélia Santana, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.