Transição terá, até 30 de novembro, raio-x financeiro e atos de Bolsonaro que devem ser revogados

O coordenador dos grupos temáticos do governo de transição, Aloizio Mercadante, disse na última quinta-feira (17) que o governo terá, até o dia 30 de novembro, um cenário detalhado sobre as contas federais, como dívidas e andamento de contratos, além dos atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que devem ser revogados. Os 32 grupos técnicos criados até agora pelo governo de transição terão de apresentar relatórios específicos de cada uma das áreas que cuidam.

“Nós queremos deixar claro o que nós estamos herdando e como é que nós vamos trabalhar para superar essas áreas de risco. Nós vamos fazer uma avaliação preliminar das estruturas da administração direta e indireta, recomendações para eventuais revogações de atos administrativos”, disse Mercandante, em encontro com jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Segundo o coordenador dos grupos temáticos, esse trabalho deve ser entregue para que o novo governo dê as respostas que pretende nos primeiros 100 dias do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Os grupos vão fazer sugestões do que deve ser revogado e as emergências orçamentárias que nós precisamos saber, pagamentos, contratos. Tem que ter isso tudo mapeado para o início da gestão. Esse primeiro relatório vai ser entregue por todos os grupos até o fim deste mês, dia 30 de novembro.”

Um segundo relatório será apresentado início de dezembro, com um sumário executivo das políticas que foram implantadas e descontinuadas nos últimos anos pelo governo Bolsonaro, como mudanças feitas no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, suprimindo diversas ações e regras que eram aplicadas anteriormente.

Mercadante lembrou que o Tribunal de Contas das União recomendou, por exemplo, o retorno do Bolsa Família, em vez do Auxílio Brasil, devido ao regramento e o processo de fiscalização do programa. “O Bolsa Família é muito mais eficiente e criterioso do que o que temos hoje”, disse Mercadante. “Tudo que foi feito (na gestão Bolsonaro) para melhorar, também tem de ser respeitado, mas estamos identificando problemas muito graves em áreas relevantes.”