Transição de Lula estuda tirar controle de CACs do Exército e entregar à Polícia Federal

Integrantes do grupo informaram ao UOL que a sugestão de mudança é debatida e avaliada junto com uma série de propostas para o setor.

O assunto será levado ao vice-presidente eleito e coordenador geral do governo de Transição, Geraldo Alckmin (PSB), neste fim de semana.

Por que tirar do Exército? Os técnicos acreditam que a mudança tornaria o processo de aprovação de CAC mais confiável e reforçaria a fiscalização dos atiradores.

Hoje, eles veem riscos à segurança pública pelos seguintes motivos:

• o Exército afirmou que não sabe quantas armas existem em cada cidade brasileira nas mãos de CACs, conforme noticiou o UOL.
• o sistema das Forças Armadas não detectou uma fraude no controle de munições considerada “esdrúxula” pela Polícia Civil do Maranhão num desvio de 60 toneladas de projéteis;
• outro problema, histórico, é a falta de integração e dificuldade de acesso entre os sistemas da PF, o Sinarm, e do Exército, o Sigma –o grupo de Justiça e Segurança também debate as formas de corrigir isso.

Para se ter ideia, no dia em que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) atirou contra policiais usando um fuzil, os agentes e delegados da PF envolvidos na ação não conseguiram acessar o Sigma para conferir a quantidade de armas registradas em nome dele ou de conhecidos. O motivo é que o sistema estava instável, segundo um dirigente da cúpula da PF informou ao UOL.

O acesso rápido às informações de bancos de dados envolve também o setor privado. A sugestão debatida no grupo é criar um sistema de com dados da fabricação e da venda das armas.

Hoje, dois sistemas pertencem às indústrias de armamentos e munições. As duas aplicações seriam substituídas por outra, que seria utilizada pela Polícia Federal e pelas polícias civis dos estados. Não há notícia de que o grupo técnico possua integrantes da caserna.

Arsenal nas ruas. Durante a gestão de Bolsonaro, 1 milhão de novas armas particulares foram registradas no país, diante dos decretos assinados com flexibilizações pelo presidente.

Ampliar o acesso da população a armamento foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018. Em 2019, ele assinou decreto facilitando o registro, a posse, o porte e o comércio de armas para os CACs.

Informações obtidas sobre a fiscalização do Exército chamaram atenção do grupo. Em 2020, o Exército teria fiscalizado apenas 2,3% dos CACs. Em 2022, entre janeiro e julho, apenas 2,7% dos CACs registrados haviam sido fiscalizados. Atualmente, são mais de 600 mil pessoas cadastradas como CAC no Brasil.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, não deu detalhes da sugestão, mas analisa que os dados são preocupantes e que o cenário será solucionado pelo governo eleito.

Posição do Exército. O UOL pediu esclarecimentos ao Exército sobre o tema. Eles serão publicados quando forem recebidos.

O UOL pediu entrevistas com dois representantes de movimentos favoráveis à maior facilidade na obtenção de armas, o advogado Marcos Pollon, do Movimento Pró-Armas, e o coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança Pública, Fabrício Rebelo. Não houve retorno até o fechamento da reportagem.

O que pode ser feito? “Se decidida esta transferência de competência por parte do governo eleito, é preciso criar estrutura para o órgão que for receber (como PF)”, disse outro integrante do grupo técnico, o mestre em administração pública e políticas públicas pela Universidade de York (Reino Unido) e gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.

Outra ideia é criar um órgão de controle de armas. “Ou ainda pensar numa agência de controle de armas sob controle civil, como existe na Argentina (Anmac) e no Peru (Sucamec)”, sugere Langeani.

Criação de um novo órgão. Essa sugestão de Langeani é reforçada por outros integrantes do grupo técnico, conforme o UOL apurou.

Além da disposição do novo governo, a ação dependeria de análise mais detalhada dos custos e em qual ministério ficaria alocada.