Transição 2023: começa o quebra-cabeça para encaixar as promessas, as necessidades e os interesses políticos

Apelidado dentro da campanha de Ato III, o governo do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará grandes problemas, mas são os ligados segundo Paula Cristina, da IstoÉ, ao Orçamento de 2023 os que mais preocupam a equipe econômica. Ao todo já foram identificados 26 distorções graves de falta de recursos para cumprir programas básicos para o funcionamento da máquina, que vão de capital para universidades públicas, custeio do Farmácia Popular, dinheiro para obras e programas sociais, além de cortes brutais em ministérios, como é o caso da Educação, que teria R$ 32 milhões para investir em um país que necessita, ao ano, de R$ 3 bilhões apenas para manter a estrutura atual das escolas pelo território.

Esses são alguns dos sintomas já mapeados pela equipe de economistas que farão parte do governo de transição, um time que reúne nomes como o dos pais do Plano Real André Lara Resende e Pérsio Arida, além do jovem Guilherme Mello e do ex-ministro de Dilma Rousseff Nelson Barbosa. Na coordenação dessa equipe técnica ficou Aloízio Mercadante, que responde ao coordenador-geral, Geraldo Alckmin.

Na última semana o vice-presidente eleito começou a mapear os problemas. “O que é mais urgente é a questão social. Garantir o Bolsa Família de R$ 600 e implementar os R$ 150 para família que tem criança com menos de 6 anos”, disse. Ainda sem cravar o tamanho do rombo, economistas próximos a Alckmin falam em R$ 153 bilhões. “Só com a anomalias já mapeadas”, disse uma fonte próxima ao ex-tucano e que foi convidado para participar da transição. Para reverter isso, são dois caminhos. A criação de um arcabouço fiscal crível, com metas e métricas de desempenho, e uma reforma tributária profunda.

Um dos nomes escalados para discutir essas duas questões é Pérsio Arida. Segundo o economista, para a questão tributária a melhor solução seria avançar com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Seria um enorme avanço ao longo do tempo, ao longo de dez anos”, disse. De acordo com ele, o assunto não avançou porque não era de interesse do atual ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora temos condições de avançar”, disse. O outro pepino, de uma âncora fiscal, ele garante que o objetivo precisa ser o aumento da produtividade. Ele também falou sobre um assunto sensível para parte do PT, uma eventual entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pontuou que o ingresso seria positivo para a economia brasileira.

Congresso

Mas não é só de boas ideias que sobrevive um governo no Brasil. É preciso agregar. E para isso Lula montou uma frente tão ampla no time de transição que surpreende. De Guilhermes Boulos, o proeminente nome do PSOL, ao senador Renan Calheiros, figurão da política. Também colocou Lara Resende e Nelson Barbosa para discutir economia. Sobre esse assunto, Alckmin tentou explicar a pluralidade. “Não são visões antagônicas. São complementares. Em um grupo técnico as visões distintas se somam e o debate melhora.”

Mas não foi só pela diversidade do discurso. Nos bastidores (e trabalhando muito) figura a vice-presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A ela coube o aceno ao MDB e ao PSD. Dois partidos importantes para composição do Congresso. Também é dela a iniciativa que pode resultar em 40 parlamentares (dos 99 eleitos) do PL apoiando algumas pautas, em especial as econômicas. Enquanto ela fazia esse trabalho, a aproximação com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, se tornou mais fácil. Na quarta-feira (9) Lula se encontrou com os dois. O principal assunto foi o andamento de uma PEC para garantir os recursos necessários para que o governo consiga cumprir com suas obrigações fiscais. Na quinta-feitra (10) foi a vez de deputados e senadores da base aliada, para tratar do mesmo assunto.

E a questão da PEC acompanha outro tema sensível: as emendas de relator. Fontes próximas a Lula afirmaram que não há negociação no sentindo de manter o formato do Orçamento Secreto, e dar maior transparência a esses recursos não estão totalmente descartados pela equipe do petista.

Os encontros também serviram para marcar território. A ideia era reduzir boatos de que o PT tentaria emplacar uma alternativa ao Lira para o comando da Câmara. Nesse sentido, Lula deixou claro que “não gastará capital político para se enfiar nesse assunto”. A fala dele, feita a aliados, deixou parte de seus apoiadores descontentes, como Renan Calheiros, senador do MDB, que tinha interesse de emplacar Baleia Rossi na chefia da Câmara. Calheiros, no entanto, entrou na equipe de transição para acalmar os ânimos.

Na agenda de Lula também entrou um encongtro com o ministro do TSE, Alexandre de Moraes. A visita se deu na mesma quarta-feira (9) em que o Ministério da Defesa, com 39 dias de atraso, apresentou o relatório de sua auditoria das urnas eletrônicas. Sem provas de fraude, o texto apenas cita a possibilidade de haver brechas. Texto ao estilo Bolsonaro e com uma premissa militar conhecida dos tempos da ditadura. Dá ao acusado a obrigação de apresentar uma prova que comprove sua inocência.