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O ministro Dias Toffoli, do STF, votou para derrubar as regras elaboradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para endurecer o processo de escolha dos ministros e desembargadores com origem na advocacia.
Toffoli é relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6810, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as regras da OAB. Os demais ministros ainda não votaram, registra , da Veja.
As vagas em questão pertencem ao “quinto constitucional”, um mecanismo previsto na Constituição para assegurar que um quinto das cadeiras em tribunais superiores e de segunda instância sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público.
No caso das vagas reservadas a advogados, a Constituição exige apenas que, para se candidatar, o advogado tenha pelo menos 10 anos de profissão.
A OAB, no entanto, adicionou a necessidade de os postulantes comprovarem que advogaram no tribunal em que desejam entrar nos cinco anos anteriores à disputa pela vaga.
Quando a regra foi aprovada, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade estava diminuindo o próprio poder para garantir que as vagas não ficassem com pessoas que exercem funções políticas ou que não têm conhecimento da realidade dos advogados.
