Toffoli põe em dúvida honestidade da força-tarefa da Lava-Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli colocou em dúvida a honestidade da força-tarefa da operação Lava-Jato. Na terça-feira (27), em sua palestra online no 1o Congresso Internacional de Direito Negocial, que tratou de acordos de delação premiada e leniência, o magistrado questionou conforme a coluna de Bela Megale no O Globo, a tentativa dos procuradores da Lava-Jato de Curitiba de criar um fundo privado para receber R$ 2,5 bilhões de um acordo firmado entre a Petrobras e autoridades americanas.

– Devolve pro Estado R$ 700 (milhões) e me dá 2,5 R$ bilhões pra eu gerir uma fundação. E tem um dos caras que até se aposenta para depois ser o presidente da fundação. Quem é honesto aí? – questionou Toffoli, sem citar nomes. Ex-membro da força-tarefa de Curitiba, o procurador Carlos Fernando, que se aposentou no ano passado, foi apontado como o nome favorito para presidir a fundação que administraria o dinheiro.

O fundo, porém, nunca saiu do papel. O STF atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o acordo que criava o projeto. Diante de reações negativas, a força-tarefa também desistiu da fundação.

Antes de citar a fundação, Toffoli também fez uma comparação entre órgãos de controle que negociam acordos de leniência, uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica, entre as empresas e o Estado.

– Determinada força-tarefa, não vou dizer de onde é, fez um acordo com determinada empreiteira, que não vou dizer o nome, por R$ 700 milhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que ela tinha que devolver R$ 3 bilhões. E a imprensa diz o quê? Que a Controladoria vai ser leniente, porque não é independente como o Ministério Público. Bacana o Ministério Público, que faz um acordo por R$ 700 milhões quando o apurado pela Controladoria foi de R$ 2,5 bilhões, e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) R$ 3 bilhões – disse Toffoli, questionando: – Quem é o órgão independente? Se for por valores, quem é o órgão honesto?

As críticas de Toffoli foram feitas em meio às explicações do ministro sobre seu esforço em criar um termo de cooperação entre Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e CGU para centralizar a negociação de acordos de leniência e acabar com disputas entre esses órgãos. O documento foi assinado, mas o MP acabou não aderindo.

O ministro também destacou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no avanço do combate à corrupção do Brasil. Toffoli disse que “não existiria Lava-Jato se não fosse o STF” e destacou a importância do diálogo entre Congresso, governo e judiciário na criação de leis sobre o tema.