Toffoli diz que suspensão de investigações com dados do Coaf ‘é uma defesa do cidadão’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a suspensão das investigações com base em dados do Conselho de Controle de Atividades sem autorização prévia do Poder Judiciário “é uma defesa do cidadão”. De acordo com o G1, o ministro esteve presente no Tribunal de Justiça do Mato Grosso nesta quinta-feira (18).

“Se o detalhamento é feito sem a participação do judiciário, qualquer cidadão está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. E isso é uma defesa do cidadão”, disse. Além disso, ele alega que a decisão não impede as investigações, mas “autoriza as investigações que tiveram origem no compartilhamento global e depois o detalhamento judicial”.

A medida foi tomada após um pedido do senador Flávio bolsonaro, que é investigado por desvio de dinheiro pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Flávio teria arrecadado parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) criticou a decisão do presidente do STF, alegando que a medida pode “ocasionar efeitos negativos ao trabalho do MP nas esferas criminal e de combate à improbidade administrativa em todo o país”.