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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse nesta segunda-feira (25) que o Brasil “teve a graça divina” de ter Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República pelos últimos quatro anos.
O magistrado discursou durante a Sessão de Outorga da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, solenidade organizada pelo Conselho Nacional da categoria. Ele equiparou a atuação de Aras à do jurista e ministro aposentado do Supremo Sepúlveda Pertence, falecido no dia 2 de julho deste ano.
“Por que eu digo que o país teve a graça de ter Antônio Augusto Brandão de Aras? Se não fossem a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de Sua Excelência, Augusto Aras, talvez não estivéssemos aqui. Não teríamos talvez democracia”, disse Toffoli.
O PGR encerra nesta terça-feira, 26, o seu segundo mandato como chefe do Ministério Público Federal (MPF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu quem será escolhido para o cargo e Aras tem perseguido uma segunda recondução.
A Constituição Federal não proíbe o gesto, embora não seja usual. Há dois subprocuradores no páreo, cujos nomes também são cotados: Paulo Gonet, que atua na Justiça Eleitoral, e Antonio Carlos Bigonha, próximo de José Dirceu e José Genoíno, lideranças históricas do PT. Lula não deve seguir a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
“São coisas que serão contadas mais à frente da história, que poucas pessoas sabem. Nós estivemos muito próximos da ruptura (com a ordem democrática). E na ruptura não tem Ministério Público, não tem direitos. Não tem a graça. A graça é ser amigo do rei. (…) Acima de tudo, agradecemos, doutor Augusto Aras, à vossa pessoa e à graça divina de tê-lo tido nesses quatro anos”, disse Dias Toffoli na solenidade desta segunda.
Aras divide a opinião de petistas por causa do apoio que prestou a Jair Bolsonaro durante a sua gestão. O atual PGR, escolhido e reconduzido ao cargo pelo ex-presidente, agiu para arquivar investigações sensíveis para o governo passado, como por exemplo, a gestão da pandemia da Covid-19. Na sua última sessão no Supremo, o PGR disse que foi “incompreendido”.
De outro lado, algo que agrega o apoio de governistas é o fato de ter partido da gestão de Aras o sepultamento da força-tarefa da operação Lava Jato. A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, deflagrou uma crise na operação ao visitar os gabinetes de Curitiba e exigir o acesso a documentos sigilosos da força-tarefa. Aras selou o destino da Lava Jato encerrando-a formalmente. Os processos que ainda estão em andamento foram para a “vala comum” das ações criminais da Justiça Federal.
Os elogios de Toffoli foram comemorados por Aras nas redes sociais. Um trecho da fala do ministro foi colocado em uma imagem de placa prateada e compartilhado pelo atual PGR, cujo perfil no X (antigo Twitter) tem reunido menções elogiosas e resultados do que fez nos quatro anos à frente da entidade.
Dias Toffoli sempre se posicionou de forma crítica à Lava Jato. Recentemente, ele determinou a anulação das provas de um acordo de leniência feito pela Odebrecht. Na decisão, ele chamou a prisão de Lula de “um dos maiores erros judiciários” do País e criticou os agentes da força-tarefa, determinando que eles sejam investigados por vários órgãos – como AGU, MP, TCU e Ministério da Justiça.
Como a decisão abrange todos os procuradores envolvidos com o acordo de leniência, a categoria recorre da decisão, que será reavaliada pela Segunda Turma do Supremo, composta por Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, além do próprio Dias Toffoli.
