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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14) a abertura de um inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas, as fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações” que, diz, “atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
Toffoli não especificou quais casos motivaram a decisão nem o que considera como notícias falsas, calúnias ou ameaças. O presidente do STF designou o ministro Alexandre de Moraes como responsável pela condução do caso, podendo “requerer à Presidência a estrutura material e de pessoal necessária”.
O inquérito correrá em sigilo. “Não há democracia sem um Judiciário independente e sem uma Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo, a que mais atua”, disse, antes da leitura do ato assinado na manhã de hoje. Antes, Dias Toffoli classificou o próprio STF e a imprensa livre como pilares da democracia brasileira.
O anúncio foi feito na abertura da segunda sessão do julgamento de um recurso do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM), que pedem que crimes comuns conexos a crimes eleitorais sejam julgados na Justiça Eleitoral. Na sessão de ontem, o relator, Marco Aurélio Mello, e o ministro Alexandre de Moraes votaram a favor desse pedido. Edson Fachin, contra.
A possibilidade de que o Supremo julgue favorável a esse caso provocou controvérsia e críticas contundentes de integrantes da Operação Lava Jato. Isto porque, como, parte dos temas investigados pela operação citam verbas utilizadas em campanhas eleitorais, esses procuradores entendem que a decisão poderia representar o “fim” da Lava Jato, investigada e julgada na Justiça Federal Comum.
Ontem, Toffoli já havia anunciado outra investida com as críticas. Depois que um advogado leu em plenário um texto do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da operação, classificando a possibilidade de concessão do pedido de Paes e Pedro Paulo como um “golpe” do STF, o presidente da Corte afirmou que vai protocolar uma representação contra o procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
