TJBA e Justiça do Trabalho suspendem sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Eunápolis

Duas decisões importantes prolatadas nesta quinta-feira (4) pela Justiça, colocam conforme o A Gazeta, a Câmara Municipal de Eunápolis em ajustamento constitucional. As duas decisões, uma através do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e outra pelo Juiz do Trabalho, Jeferson de Castro Almeida, culminaram com a suspensão da sessão na data de ontem.

Enquanto que no Agravo de Instrumento o Tribunal de Justiça, estabelece a necessidade de observação da proporcionalidade partidária na formação de qualquer comissão na Câmara de Vereadores, o desembargador ajusta ao ordenamento jurídico a formação da Comissão, uma vez que, a Comissão não prestou atenção nessa questão da sua formação. Dentro dessa percepção, ele declarou a suspensão dos atos, vendo aí, uma possível nulidade da Comissão Processante.

Já o juiz do Trabalho, em sua Decisão buscou a preservação da integridade física e moral dos servidores da Casa, que desde ontem se viram constrangidos, bem como dos vereadores, depois dos atos violentos praticados pelo vereador Adriano Cardoso nesta quarta-feira, 03, no gabinete do presidente da Casa do Povo, Jorge Maécio.

As decisões da Justiça colocaram um balde de água fria na cabeça de alguns vereadores, advogados e outros gananciosos que queriam à força arrancar a prefeita Cordélia Torres do seu mandato legitimado pelo povo.