TJ-BA vai nomear fiscais para evitar mal uso de verbas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai designar um supervisor para fiscalizar e acompanhar a execução de contratos firmados pela Corte para garantir o uso correto de verbas públicas.

A medida foi regulamentada pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, através de um decreto. De acordo com o Decreto, cada fiscal também deverá apresentar relatórios ao término de cada etapa ou sempre que solicitado pela Administração.