TJ-BA suspende punição a prefeito de Euclides da Cunha acusado de aglomerações em eleição

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por suspender decisão que previa a punição do prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), acusado de promover aglomerações durante o período das eleições de 2020, onde buscou a reeleição.

A decisão foi segundo o A Tarde da desembargadora Telma Britto que derrubou a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca do município que havia acatado recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA) que determinava o pagamento de R$ 50 mil por evento ou ato que violasse a medida, limitada a 200 dias-multa.

Em sua defesa, Pinheiro afirmou que os eventos citados pela acusação foram feitos através de lives e que a primeira decisão não considerou os decretos estaduais da pandemia, em relação as restrições de flexibilizações, à época.