TJ-BA suspende decisão que cassou mandato de prefeito

A decisão de cassação do mandato de um prefeito baiano foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O prefeito Fernando Tolentino (PT), da cidade de Abaré, Norte da Bahia, fui suspensa pelo justiça nesta última quarta-feira (9).

Segundo o TJ-BA, o plantão judiciário que julgou o caso é de segundo grau e não possui competência para cassar o mandato. Além disso, o plantão só pode julgar casos de extrema urgência. A Justiça decidiu também que é preciso evidência de provas de provimento do recurso instaurado.

O petista teve o cargo suspenso por manter o pagamento do aluguel de um imóvel, que pertencia a um ex-vereador e estava abandonado por mais de um ano. O valor pago mensalmente era de R$ 8,6 mil.

A cassação foi votada em uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. Dos 11 vereadores da cidade, 8 estavam presentes e foram favoráveis ao afastamento do prefeito. O vice Kaká de Eulina (PP) assumiu o cargo. O caso passou a ser investigado em agosto do ano passado, após denúncia feita pelo ex-prefeito Delisio Oliveira Da Silva (PMDB).