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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau (NJR2) e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) e em parceria com o Fórum Permanente de Justiça Restaurativa, realizou o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa nesta última sexta-feira (8), no Auditório Olny Silva, no edifício-sede do TJ-BA.
O evento, que abre o Mês da Justiça Restaurativa, reuniu magistrados(as), servidores(as) e especialistas no tema da Justiça Restaurativa, mediante quatro palestras que abordaram as principais questões atuais do tema. Para a Presidente do NJR2 e da Comissão de Prevenção de Assédio e Discriminação no 2º Grau do TJ-BA – Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus –, esse seminário “é importante porque a gente faz a troca das experiências, principalmente tratando de Justiça Restaurativa, que é uma matéria em construção. Então, a gente precisa ver quais as experiências que os outros países estão fazendo, se estamos no caminho certo e qual o rumo que vamos tomar”.
A primeira palestra do dia foi ministrada pela Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Catarina Correa, que abordou o tema “Justiça Restaurativa e Sistema de Justiça Formal: uma integração possível e necessária”. “A ideia é que a gente converse sobre os desafios dessa intersecção. Então, abordando primeiro o grande temor que as pessoas têm em relação à cooptação do sistema, das práticas restaurativas que se tornam práticas punitivas”, salientou a Juíza Catarina Correa.
A segunda palestra da manhã foi ministrada pela Professora da Universidade de Montréal, Mylène Jaccoud, sobre “Um Olhar Internacional sobre a Efetividade da Justiça Restaurativa”. Para a Desembargadora Marielza Brandão Franco (do TJ-BA) – Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) –, a Justiça Restaurativa “é uma das nossas formas de solução de conflitos na nossa Justiça Multiportas. Então, existem ganhos nos últimos anos e é necessário que a gente divulgue cada vez mais esse método autocompositivo que vai fazer com que as pessoas se harmonizem”.
Pela tarde, os participantes puderam acompanhar a palestra “Justiça Restaurativa Socioambiental: Complexidade dos Danos e do Tratamento dos conflitos”, ministrada pela Especialista em Vitimologia e Políticas Criminais da Universidade Basca, Gemma Varona. Em seguida, a palestra “As Órbitas Relacionais e sua Aplicação na Transformação de Conflitos” com o Delegado Internacional para o Brasil da Sociedad Científica de Justicia Restaurativa (Espanha), Paulo Moratelli.
No dia anterior ao Seminário (7), a Desembargadora Joanice Guimarães fez uma reunião em seu gabinete para apresentar os professores estrangeiros convidados para a Unicorp-TJ-BA.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa tem como ferramenta de atividade o consenso e, para alcançá-lo, vítima, ofensor, terceiros afetados pela infração e membros da comunidade refletem e constroem soluções para os conflitos. Ela é um mecanismo de transformação, uma vez que abre caminho para a forma participativa de promoção da paz, dando possibilidade de conciliação às vítimas e aos agressores, no intuito de resolverem os transtornos oriundos dos conflitos sociais.
