TJ-BA promove mutirão de interdição nas Varas de Família da Comarca de Feira de Santana

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através da Assessoria Especial da Presidência II e em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza nestasemana o Mutirão de Interdição para a realização de perícias em processos que tramitam na 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Feira de Santana.

O mutirão acontece desta segunda(8) até a sexta-feira (12). Nesse período, haverá suspensão do expediente forense e da fluência dos prazos processuais das unidades mencionadas, conforme previsto em Decreto.

O evento ocorre no Fórum Filinto Bastos, na Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, no Centro de Feira de Santana, das 8h às 18h.

Com o intuito de efetuar maior celeridade ao andamento processual, estima-se que, ao todo, serão realizadas cerca de 380 perícias pelos quatro peritos designados para atuar em auxílio aos magistrados das unidades judiciais envolvidas. Os peritos avaliarão a capacidade dos interditandos para prática dos atos da vida civil, de acordo com o art. 753 do Código de Processo Civil.

A iniciativa conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Bahia, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado da Bahia.