TJ-BA participa da 45ª edição do Fórum Nacional de Juízados Especiais

O 45º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) ocorre nesta quinta-feira (13), no Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O evento objetiva reunir magistrados do país, integrantes do Sistema de Juizados Especiais, a fim de, com base em troca de informações, padronizar procedimentos, expedir enunciados, analisar e acompanhar projetos legislativos relacionados ao Sistema, em busca do aprimoramento da prestação jurisdicional.

Durante a manhã, inicialmente, foram discutidos temas relacionados aos Juizados Especiais como instrumento diferenciado de acesso à justiça e os desafios diante da inteligência artificial e big data. Além disso, discutiu-se sobre práticas em tecnologia, inteligência artificial aplicada e conciliação on-line no juizado.

Já na parte da tarde, serão debatidas a revisão das leis dos juizados especiais; o consenso na justiça criminal: plea bargain x transação penal; e negociação on-line (consumidor.gov) como meio de solução de conflitos.

Representam o Tribunal de Justiça da Bahia no evento, o Juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais; e os Juizes Membros da Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, Marcelo Silva Britto (3ª Turma Recursal), Rosalvo Augusto Vieira da Silva (5ª Turma recursal) e Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino (2ª VSJE do Consumidor da Comarca de Salvador).

Participam ainda os Juízes Paulo César Almeida Ribeiro (17ª VSJE do Consumidor da Comarca de Salvador), Josevando Sousa Andrade (1ª VSJE da Fazenda Pública da Comarca de Salvador), Angela Bacellar Batista (2ª VSJE da Fazenda Pública da Comarca de Salvador), Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath (1ª VSJE da Comarca de Feira de Santana), Anna Ruth Nunes Menezes Bispo (4ª VSJE da Comarca de Feira de Santana) e Bernardo Mario Dantas Lubambo (1ª VSJE da Comarca de Jacobina).