TJ-BA nega pedido de prefeita que queria Dilma, Rui e Otto como testemunhas

A desembargadora Soraya Moradillo Pinto recusou um pedido da prefeita de Maragogipe, no Recôncavo, Vera Lúcia Maria dos Santos, que listou como testemunhas dela em um processo, a ex-presidente Dilma Rousseff, o governador Rui Costa e os senadores Otto Alencar e Ângelo Coronel. A defesa de Vera Lúcia também incluiu no mesmo rol o deputado federal João Bacelar (PR) e o deputado estadual Alan Castro (PSD). Os dois também foram rejeitados como testemunhas do processo.

A decisão, publicada na quinta-feira (27), atende uma ação do Ministério Público Estadual (MP-BA). O órgão acusa a gestora de crime de responsabilidade por nomear servidores “reiterada e ilicitamente” entre 2013 e 2017, sob o regime de contratação temporária, à míngua de lei específica regulamentadora, sem concurso público. Na decisão, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o número de oito testemunhas a favor da gestora, segundo informações do site Bahia Notícias.

As pessoas indicadas moram em Jaguaribe ou em cidades próximas. Vera Lúcia se tornou ré no processo em maio do ano passado.

Na defesa, a gestora disse que fez as contratações com base em uma lei, de 1994, que embasaria as nomeações.