TJ-BA inicia pagamento de precatórios com alvará eletrônico via Pix

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) e a Comissão de Depósitos Judiciais implantam, em parceria com o Banco Regional de Brasília (BRB), o pagamento de precatórios via Pix, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), órgão presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

A inovação no procedimento que, atualmente, está disponível para o pagamento dos beneficiários somente se tornou possível após a digitalização integral do acervo de precatórios da Corte baiana, atualmente estimado em quase 29 mil processos.

De acordo com o presidente Nilson Soares Castelo Branco, “a medida visa a tornar mais célere o cumprimento das ordens de pagamento de precatórios, encerrando o ciclo da prestação jurisdicional que envolve obrigações de pagar contra a fazenda pública”.

Para a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, presidente da Comissão de Depósitos Judiciais, “o pagamento de precatórios traz um sentimento de justiça para o cidadão e aumenta a credibilidade no Judiciário. Trata-se de uma promessa de gestão cumprida, um dos maiores êxitos que o Tribunal já alcançou, o que não seria possível sem o árduo empenho da equipe de profissionais envolvidos, tanto pelo TJBA quanto pelo BRB.”.

O juiz assessor Especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin, Gestor do NACP, salienta que a “operação de cadastramento, conferência, validação e assinatura do alvará ocorreu em cerca de 2 minutos, disponibilizando de forma quase imediata o pagamento ao beneficiário do precatório. Neste sentido, a inovação representa um novo estágio de qualificação do TJBA no pagamento de precatórios, destacando-se nacionalmente”.

O servidor Diogo Caliman, integrante da Comissão de Depósitos Judiciais, destacou a segurança e o monitoramento sistêmico da operação: “o pagamento somente é realizado se a chave Pix informada for válida e estiver vinculada a uma conta registrada no mesmo CPF/CNPJ da pessoa indicada como beneficiária. Poucos minutos após a assinatura do alvará, o BRBJus permite que a unidade verifique se este foi pago com sucesso. Caso alguma eventualidade tenha ocorrido, o sistema informa ao usuário o motivo da rejeição da transferência, como inconsistência nos dados bancários, CPF/CNPJ inválido ou divergência entre os dados do beneficiário e do titular da conta”.

Para Thiago Silva Cavalcante, superintendente do BRB, “em uma colaboração inovadora com o Banco BRB, o TJ-BA implementou o alvará eletrônico via Pix Judicial no Núcleo de Precatórios, uma iniciativa que moderniza o sistema judiciário baiano. Esta abordagem não apenas acelera o pagamento de precatórios, garantindo rapidez e conveniência aos beneficiários, mas também alinha o TJBA às tendências tecnológicas atuais, elevando significativamente a eficiência e a satisfação no tratamento desses processos”.

Participaram da ocasião do cadastramento e assinatura do primeiro alvará, os já nominados acima, assim como a Diretora de Finanças do TJBA, Joseli Passos; a Coordenadora Administrativa do NACP, Larissa Nou; o Servidor da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), Luan Galvão; e Juliana Carizzi, Gerente de Área do BRB.

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) é órgão da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, responsável pelo processamento e pagamento dos precatórios, além de tentativas de conciliação entre credores e devedores de precatórios.

Por sua vez, a Comissão de Depósitos Judiciais é responsável por acompanhar e adotar as medidas administrativas cabíveis ao gerenciamento do contrato com o BRB, referente aos serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Bahia.