TJ-BA diz que desativação de comarcas é ‘questão de sobrevivência’

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (10), que a desativação de comarcas de entrância inicial é “uma questão de sobrevivência do tribunal”.

A proposta de desativação de comarcas voltou a pauta da Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O parecer deve ser votado na comissão nesta quinta-feira (11), às 15h. O relator é o desembargador Abelardo da Matta. Após votação na comissão, o texto será levado para votação em sessão plenária. Gesivaldo disse que tal discussão deve ocorrer na próxima sessão administrativa da Corte. A declaração foi dada a partir de um questionamento do desembargador Mario Alberto Hirs durante a discussão do Plano Plurianual do tribunal.

De acordo com uma planilha que circulou em grupos de Whatsapp, as comarcas desativadas serão Antas, Belo Campo, Cipó, Governador Mangabeiras, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagiba, Jitauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Santana, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá, Teofilândia.

Na sessão plenária que ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), o presidente do TJ disse que a desativação obedecerá “critérios técnicos do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e, que, infelizmente, a gente não faz de bom grado”. “Mas é aquela história, não podemos sustentar uma despesa mensal absurda em comarcas que não tem movimento processual e por via de consequência, não paga a despesas daquela comarca. Essa é a parte dolorosa que teremos que encarar com muita parcimônia, mas não tem como correr. O CNJ exige e a gente tem que cumprir. E estamos fazendo tudo para minimizar os efeitos”, declarou.

A Associação Baiana dos Advogados Civilistas (Abac) manifesta irresignação com o TJ-BA pela proposta, por entender que é “mais uma das formas de obstrução ao acesso à Justiça, não só para os advogados, como também para sociedade – principalmente a mais carente”.

A entidade pediu ao TJ, segundo publicou o Bahia Notícias, que “resguarde o direito constitucional do cidadão, bem como a dignidade da advocacia” e chamou a advocacia para participar da sessão e se manifestar contra o fechamento das unidades judiciais. A OAB também tem se manifestado contra a desativação de comarcas.