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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia aprovou, em Sessão Plenária, por 35 votos a 7, o anteprojeto que cria mais nova vagas para o cargo de desembargador na Corte. A assessoria do órgão informou que “trata-se de um planejamento como ocorre em todos os Tribunais do país, o que não significa que vão ser implantadas de imediato. Atualmente, o Tribunal não possui espaço físico, nem servidores disponíveis”.
Na Bahia, existem atualmente 61 vagas. Com o anteprojeto encaminhado para a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário baiano passa a ter um limite máximo de 70 cadeiras no total para atender mais de 15 milhões de habitantes.
Essa implantação de mais 9 vagas vai depender de outros fatores, principalmente da aprovação do Tribunal Pleno. Em termos comparativos, no Rio Grande do Sul, em 2014, foram criadas mais 30 vagas para o cargo, aumentando para 170, a fim de atender uma população de 11 milhões de habitantes. Hoje, o estado gaúcho possui um quadro de 140 Desembargadores.
Vale ressaltar que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, estabeleceu como prioridade de sua gestão o Primeiro Grau. Para atingir essa meta, tem contratado servidores do cadastro de reserva e aprovou recentemente o concurso para preencher as vagas de Juízes nas comarcas do interior.
