TJ-BA autoriza mandados de busca e apreensão em prefeitura e secretarias de município

Em decisão desta sexta-feira (26), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou mandados de busca e apreensão na prefeitura e nas instalações das secretarias municipais da cidade de Sento Sé.

Denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) indica a realização de contratações irregulares. Segundo o MP-BA, a prefeita Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos teria contratado, temporariamente, funcionários para o quadro de servidores da prefeitura sem concurso público.

Os Casos ocorreram em 2017. O MP-BA declarou que acionou a prefeita após negativa da gestora em enviar cópia da relação de contratados. Na decisão desta sexta, a Primeira Câmara Criminal do TJ-BA autoriza “caso necessário, o arrombamento de portas, portões, gavetas, armários ou qualquer outro meio que impeça o acesso aos documentos”, diz trecho da sentença. Todo o material apreendido deve ser enviado para a Promotoria do MP-BA responsável pelo município.